Nesta segunda-feira, dia 27/02/2023, no Laboratório de Informática da estação Otics-Rio Catete, foi realizado a terceira turma do Curso Básico sobre Termo de Referência(TR) no SUS.
Termo de Referência é documento necessário para a contratação de bens e serviços.
O que deve conter no Termo de Referência?
No inciso XXIII, art.6º, da Lei 14.133/21, estabelece que o TR deve conter:
– Descrição do objeto;
– Fundamentação da contratação;
– Descrição da solução como um todo;
– Requisitos da contratação;
– Modelo de execução do objeto;
– Modelo de gestão do contrato;
– Critérios de medição e pagamento;
– Forma de seleção do fornecedor;
– Critérios de seleção do fornecedor;
– Estimativas detalhadas dos preços, com ampla pesquisa de mercado aceita pela legislação vigente;
– Adequação orçamentária.
A turma, que foi composta por 13 colaboradores da SMS-Rio lotados na IVISA-Rio, SUB-G, Hospitais Municipais Ronaldo Gazolla, Piedade, Souza Aguiar e no Centro Administrativo São Sebastião, foi ministrada por Márcio Ribeiro e Victor Hugo Serpa da Otics-Rio. Cada um dos alunos recebeu uma apostila com todo o conteúdo abordado durante a capacitação e ao final do curso, recebeu também certificado.
