A Coordenadoria de Programas de Transferência de Renda (CTR), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, responsável pelo monitoramento e acompanhamento das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil (PAB) e por assessorar e dar suporte técnico aos profissionais envolvidos nas ações em parceria com a Gerência da Área Técnica de Apoio aos Programas Estratégicos (GAPE), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) iniciaram a capacitação relativa ao Programa e ao Sistema Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil (SICON).
A primeira oficina foi realizada no dia 25 de maio de 2022, no Centro Municipal de Saúde Manoel José Ferreira, no auditório do Observatório de Tecnologias de Informação e Comunicação em Sistemas e Serviços de Saúde (OTICS), contou com a presença de aproximadamente 30 profissionais vinculados às Coordenadorias de Ações Programáticas 1.0 e 2.1. Ocorrerão outros 7 encontros nos meses de maio e junho para que as informações sejam socializadas com todos os profissionais das demais CAPs.
A gestão do Programa Auxílio Brasil é descentralizada e de responsabilidade da União, dos Estados, Distrito Federal e dos municípios. O programa prevê a transferência de renda às famílias selecionadas atrelada ao cumprimento de condicionalidades, que são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O objetivo das Oficinas realizadas entre a CTR e a GAPE é ampliar os conhecimentos dos profissionais da saúde sobre as condicionalidades do Programa e fortalecer a importância das ações desempenhadas pelos profissionais das unidades de saúde para atendimento às famílias beneficiárias do PAB, potencializando a utilização do sistema.
