A atenção primária à saúde e as maternidades desempenham um papel crucial na promoção da saúde integral, reprodutiva e sexual, incluindo o acesso ao DIU como método contraceptivo. É importante que essas instituições tenham informações precisas e abrangentes sobre os métodos contraceptivos disponíveis, incluindo os benefícios e riscos associados ao uso do DIU. Além disso, deve garantir a disponibilidade do método e treinar seus profissionais para realizar uma inserção, revisão e remoção do DIU de forma segura e eficaz.
Hoje, dia 17/04/2023, na Otics-Rio Catete aconteceu mais uma turma de formação de enfermeiros em inserção, revisão e remoção de DIU para os preceptores do Programa de Residência em Enfermagem de Família e Comunidade – PREFC em parceria com a Área Técnica de Saúde da Mulher da SUBPAV/SMS Rio.
O curso tem por objetivo formar os enfermeiros preceptores e ampliar a oferta deste método contraceptivo as usuárias do SUS e multiplicar o conhecimento junto aos enfermeiros de Família do Município do Rio de Janeiro.
A Lei nº 9.263/1996 determina que o planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher e ao homem, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde, garantindo que sejam oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, preservada a liberdade de opção. Esta é a lei que garantiu o direito e normatiza os critérios para realização de laqueadura tubária, estando vigente até os dias atuais.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 690/2022 normatiza a atuação de profissionais de enfermagem no Planejamento Familiar e recomenda que procedimentos previstos nesta norma devem ser desenvolvidos no ato da consulta em cumprimento às etapas do Processo de Enfermagem, cabendo-lhes a prescrição e realização de procedimentos acerca dos métodos contraceptivos disponíveis no SUS com base em protocolos assistenciais da rede Municipal de Saúde.
A abordagem do planejamento reprodutivo é uma prática que profissionais de enfermagem têm autonomia para realizar de modo coletivo ou individual, sendo essencial que o profissional ofereça informações claras sobre todos os métodos contraceptivos e deixe a pessoa livre para a escolha do método que preferir.
